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Política de privacidade

  1. Definições

    Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular de dados”); considera-se que uma pessoa singular é identificável se puder ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador como o nome, número de identificação, dados de localização, identificador online ou um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

    Tratamento de Dados: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, seja por meios automatizados ou não automatizados, como a recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou de outra forma tornar disponíveis, alinhamento ou combinação, restrição, eliminação ou destruição. "Restrição do tratamento de dados" refere-se à marcação dos dados pessoais armazenados com o objetivo de limitar o seu tratamento futuro.

    Responsável pelo Tratamento: A pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou qualquer outro organismo que, isoladamente ou em conjunto com outros, determine as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais. Quando as finalidades e os meios desse tratamento são determinados pela legislação da União Europeia ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser estabelecidos pela legislação da União ou do Estado-Membro.

    Operações de Tratamento de Dados: A execução de tarefas técnicas relacionadas com as operações de tratamento de dados, independentemente dos métodos e ferramentas utilizados para realizar essas operações, e do local onde são aplicadas, desde que a tarefa técnica seja realizada sobre os dados.

    Responsável pelo Tratamento de Dados: A pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou qualquer outro organismo que trate dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento.

    Transferência de Dados: Tornar os dados disponíveis a um terceiro especificado.

    Terceiro: Qualquer pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou qualquer outro organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento de dados ou pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento de dados ou do ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar dados pessoais.

    Consentimento do Titular dos Dados: A indicação voluntária, específica, informada e inequívoca de suas vontades pelo titular dos dados, por meio de uma declaração ou ação afirmativa clara, pela qual o titular dos dados manifestou o seu acordo com o processamento dos seus dados pessoais.

    Divulgação: Tornar os dados disponíveis a terceiros.

    Retificação dos Dados: A modificação dos dados pessoais do titular dos dados pelo Prestador de Serviços, mediante solicitação escrita do titular dos dados.

    Restrição dos Dados: A marcação de dados com um identificador para limitar o seu tratamento, quer permanentemente, quer durante um determinado período.

    Oposição: A declaração do titular dos dados na qual este manifesta a sua oposição ao processamento dos seus dados pessoais e solicita a cessação do processamento ou a eliminação dos dados processados.

    Eliminação dos Dados: O ato de tornar os dados irreconhecíveis de tal forma que já não possam ser restaurados.

    Destruição dos Dados: A destruição física completa do suporte que contém os dados.

  2. Informações do Prestador de Serviços

    Nome:
    Rackhost, Inc. (doravante referido como Prestador de Serviços)
    Sede:
    169 Madison Ave #2600 New York, NY 10016
    Email:
    [email protected]
    Website:
    www.hellodomain.pt

  3. Âmbito da Política

    Esta política de privacidade aplica-se a todas as pessoas e entidades, incluindo organizações sem personalidade jurídica, que interajam com o Prestador de Serviços como utilizadores, utilizadores registados ou destinatários de serviços.

  4. Gestão de Dados

    1. Âmbito dos dados processados

      1. Dados pessoais relacionados com o utilizador para a finalidade de operação técnica do website:

        • Endereço IP do computador
        • Nome do domínio (URL)
        • Dados de acesso
        • Pedido de ficheiro do cliente (nome do ficheiro e URL)
        • Código de resposta HTTP
        • Website a partir do qual foi feito o pedido
        • Quantidade de bytes transmitidos durante a visita
        • Data e hora da visita
        • Duração da visita
        • Informações sobre as páginas visualizadas
        • Nome do programa de navegação utilizado
        • Cookies

      2. Dados processados durante a subscrição da newsletter (A newsletter contém promoções e atualizações relacionadas com os próprios produtos do Prestador de Serviços; o Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, por email ou através da interface de administração):

        • Dados pessoais relacionados com o utilizador
        • Nome completo
        • Endereço de email

      3. Dados processados para utilizadores da função de emissão de tickets de suporte:

        • Endereço de email
        • Nome exibido durante a comunicação
        • Data e hora da utilização da função
        • Mensagens trocadas através do sistema de suporte

      4. Dados pessoais processados para utilizadores registados:

        • Informações pessoais relacionadas com o Utilizador
        • Pessoa singular:
          • Nome completo
          • Endereço
          • Endereço de email
          • Número de telefone
          • Data e hora do registo e utilização da conta
        • Pessoa não singular (coletiva):
          • Nome da empresa
          • Endereço
          • Número de identificação fiscal
          • Endereço de email
          • Número de telefone
          • Data e hora do registo e utilização da conta

      5. Dados processados para utilizadores de serviços de domínio:

        • Dados pessoais processados para utilizadores registados
        • Pessoa singular:
          • Nome completo
          • Endereço
          • Número do cartão de identificação
          • Endereço de email
          • Número de telefone
        • Pessoa não singular (coletiva):
          • Nome da empresa
          • Endereço
          • Número de identificação fiscal
          • Endereço de email
          • Número de telefone

    2. Dados processados relativos aos serviços subscritos:

      • Ficheiros carregados pelo subscritor no serviço de alojamento
      • Armazenamento de emails recebidos e serviços de email utilizados pelo subscritor
      • Cópias de segurança (backups) dos ficheiros e dados do subscritor
      • Ficheiros de registo gerados a partir das atividades do subscritor
      • Documentos carregados para pedidos de serviços de domínio

    3. Duração do armazenamento dos dados

      O processamento dos dados relacionados com a utilização dos serviços pelo Prestador de Serviços começa a partir da data de submissão do pedido de serviço e continua até à manutenção do serviço. O Prestador de Serviços processa apenas os dados pessoais necessários para a delegação e manutenção dos serviços. O Prestador de Serviços não processa dados sensíveis.
      O Prestador de Serviços mantém os seguintes tipos de ficheiros de registo durante os períodos especificados:

      • Registo de emails recebidos: 4 semanas
      • Registo de emails enviados: 4 semanas
      • Registo de tráfego de utilização do servidor web: 1 ano
      • Registo de tráfego de upload/download via FTP: 4 semanas

    4. Base legal para o processamento de dados pessoais

      A disponibilização dos dados é voluntária. Ao solicitar ou utilizar o serviço, ou ao celebrar um contrato, o Utilizador consente no processamento dos seus dados conforme especificado nesta política.

    5. Direitos relacionados com o processamento de dados

      O Utilizador pode solicitar, por escrito, informações relativas ao processamento dos seus dados, utilizando os dados de contacto fornecidos na Seção 2. O Utilizador pode solicitar a correção dos seus dados pessoais, exceto em casos de processamento obrigatório de dados. Adicionalmente, o Utilizador pode solicitar a restrição ou eliminação dos seus dados e pode opor-se ao processamento dos seus dados.

  5. Âmbito das Pessoas que Podem Aceder aos Dados, Transferência de Dados, Processamento de Dados.

    Os dados poderão ser acedidos, primordialmente, pela HelloDomain, Inc. e pela sua equipa interna. Os dados não serão tornados públicos nem divulgados a terceiros, salvo se justificado. No entanto, em casos devidamente justificados, a HelloDomain, Inc. poderá recorrer a processadores de dados (por exemplo, operadores de sistemas, contabilistas) para a operação do sistema informático que fornece o serviço, o cumprimento de pedidos ou a liquidação de contas. A HelloDomain, Inc. não é responsável pelas práticas de processamento de dados de tais partes externas.

    Além disso, a transferência de dados relacionados com o Utilizador poderá ocorrer apenas em casos expressamente previstos por lei (por exemplo, a pedido de uma autoridade autorizada) ou com o consentimento do Utilizador.

    O Prestador de Serviços está obrigado a apresentar os dados pessoais à entidade responsável pelo registo no caso de registo de domínios .hu e registo de domínios internacionais.

    No caso de registo de domínios .pt, uma vez efetuado o pedido e o pagamento, o Prestador de Serviços tem a obrigação de encaminhar a solicitação do domínio para o registo central de domínios (Hureg), onde será verificada a precisão dos dados fornecidos e a conformidade legal do domínio solicitado. Adicionalmente, todos os Agentes de registo são obrigados a providenciar dados obrigatórios ao Conselho dos Prestadores de Serviços de Internet, o registo oficial de domínios .hu (doravante referido como Agente de registo). O Agente de registo torna os dados para identificar o utilizador do domínio publicamente acessíveis na base de dados "WHOIS", exclusivamente com o objetivo de resolver questões técnicas relacionadas com domínios registados sob o ccTLD .hu, bem como possibilitar a identificação do responsável pela utilização dos nomes de domínios registados e o seu uso em relação aos interesses legítimos. A política de processamento de dados do Agente de registo pode ser consultada em https://www.pt.pt/pt/politica-de-privacidade/.

    Para domínios .com e outros domínios internacionais, a divulgação de nomes de domínio e informações sobre a sua titularidade é regida pelas regulamentações internacionais estabelecidas por https://www.icann.org.

  6. Segurança dos Dados

    A HelloDomain, Inc. adota todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais dos Utilizadores. Nesse sentido, o Prestador de Serviços mantém a sua equipa constantemente atualizada. O acesso aos dados pessoais é estritamente limitado de forma a prevenir acessos não autorizados, alterações ilícitas dos dados pessoais e utilização indevida.

    Os servidores que suportam o processamento de dados são da propriedade da HelloDomain, Inc., a qual assegura a confidencialidade durante o processamento dos dados: protege a informação de forma que apenas indivíduos autorizados possam aceder a ela; garante a integridade, assegurando a completude e a precisão da informação e do processo de processamento; e garante a disponibilidade, assegurando que os utilizadores autorizados possam aceder à informação necessária e que as ferramentas requeridas estejam disponíveis quando necessário.

    Em caso de uma potencial violação de dados ou abuso do sistema, a HelloDomain, Inc. tomará todas as medidas necessárias, incluindo:

    • Prevenção do vazamento de dados
    • Recolha de todas as informações disponíveis sobre o incidente
    • Informação às autoridades competentes
    • Notificação dos Utilizadores afetados

    Contudo, o Utilizador deve reconhecer que, apesar das medidas de segurança descritas acima, a HelloDomain, Inc. não poderá ser responsabilizada por circunstâncias imprevistas, catástrofes ambientais, intrusões não autorizadas no sistema, falhas causadas por terceiros, danos intencionais, entre outros fatores, que resultem no acesso a dados pessoais por terceiros. Nesses casos, o Utilizador não poderá apresentar um pedido de indemnização.

  7. Direito de Alterar a Política de Privacidade

    O Prestador de Serviços reserva-se o direito de modificar unilateralmente esta Política de Privacidade, com prévio aviso aos Utilizadores. Ao visitar o website, mesmo que apenas uma vez, ou ao utilizar o serviço após a entrada em vigor das alterações, o Utilizador aceita a Política de Privacidade alterada, incluindo quaisquer mudanças e atualizações nela contidas.

  8. Política de Cookies

    O website armazena pequenos ficheiros de texto, conhecidos como cookies, em qualquer dispositivo de computação quando é visitado. Estes cookies permitem, por exemplo, memorizar o nome do utilizador durante um determinado período. Várias funcionalidades de conveniência dependem da ativação dos cookies pelo Visitante.

    O Prestador de Serviços utiliza cookies no website, no entanto, não é possível identificar um Visitante individual com base nas informações armazenadas nos cookies. Os dados recolhidos não são divulgados a terceiros. A informação recolhida através dos cookies inclui se o Visitante já visitou o website anteriormente e quais as páginas foram visualizadas. Com base nisso, é possível determinar quais serviços o Visitante tem interesse. O Visitante tem a opção de rejeitar estes cookies através das configurações do seu navegador; no entanto, neste caso, não se pode garantir que todos os serviços do website funcionem corretamente.

    O website do Prestador de Serviços regista o seguinte através de cookies:

    • Configurações de visualização, por exemplo, preferências de tamanho de fonte
    • Tipo e versão do navegador
    • Sistema operativo
    • URL de origem (website visitado anteriormente)
    • Endereço IP do computador utilizado para aceder
    • Data e hora da visita
    • Consentimento para utilização de cookies
    • Itens adicionados ao carrinho de compras
    • Tráfego de visitantes e padrões de comportamento dos utilizadores, com o objetivo de melhorar os serviços e o website

    O Prestador de Serviços regista os dados mencionados exclusivamente para fins internos e estatísticos.

    O Prestador de Serviços pode utilizar dois tipos de cookies:

    • Cookies de Sessão: São cookies temporários que são armazenados apenas durante a sessão de navegação. São essenciais para o funcionamento adequado de certas funcionalidades do website.
    • Cookies Persistentes: Estes cookies são armazenados por um período mais longo no navegador, dependendo das configurações do navegador. Os cookies persistentes permitem que o servidor reconheça o Visitante durante visitas futuras com base no identificador único do dispositivo.

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